Quando houver mudança de horário da empresa ou mudança de horário/ função técnica do farmacêutico.
Preencher no requerimento apenas os dados de quem efetivamente estiver alterando o horário e/ou a função técnica. Os demais farmacêuticos, quando houver, se não tiverem seu horário e/ou função técnica alterados, não deverão constar no requerimento.
Em caso de mais de uma RT do mesmo farmacêutico em firmas/estabelecimentos diferentes, deve ser observada a disponibilidade e/ou a compatibilidade de horário para a prestação do serviço, inclusive quanto ao tempo de deslocamento entre empresas.
Instruções
- Os documentos deverão ser enviados para o e-mail da Sede ou da Seccional mais próxima do seu município:
SECCIONAL SUL – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM: cachoeiro@crfes.org.br
SECCIONAL NORTE – SÃO MATEUS: saomateus@crfes.org.br
SEDE – VITÓRIA: protocolo@crfes.org.br
- Assunto do e-mail: Nome do serviço solicitado
- Todos os documentos para um respectivo serviço deverão ser anexados no mesmo e-mail. Caso seja atendimento de pendência de e-mails anteriores, todos os documentos deverão ser anexados novamente, pois somente será considerado o último e-mail enviado.
- Os anexos deverão ser enviados em formato PDF. Observação: Os documentos enviados em outro formato não serão considerados e inviabilizará o pedido.
Documentos necessários:
Setor Privado:
-
Requerimento:
- Requerimento 8A; (Atualizado e datado de no máximo um mês).
- Em casos de Gestão: Requerimento 8C; (Atualizado e datado de no máximo um mês).
- Comprovante de atualização salarial (apenas para os farmacêuticos que tiveram a carga horária de assistência aumentada).
- CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) atual, com data de emissão de no máximo um mês.
- No caso de pessoa jurídica que possua objeto social e/ou CNAE com atividade de medicamento mas esteja cadastrada com atividade “sem medicamento” ou sua atividade seja importação por conta e ordem de terceiro: Apresentação de Formulário Próprio de Declaração das Reais Atividades da Empresa (Preenchimento no Computador ou Preenchimento Manual) e de Alvará Sanitário/AFE vigente.
Setor Público:
- Requerimento 8B; (Atualizado e datado de no máximo um mês).
- Nomeação do Responsável Legal.
Quanto custa:
Não há custo. O serviço é gratuito.
Trâmite do processo:
O pedido será recebido pelo Setor de Protocolo, que terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para verificar a documentação e encaminhá-la para conferência do Setor de Atendimento de Pessoa Jurídica, que também terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para analisar o processo. Caso não haja pendência, a CR (Certidão de Regularidade) será gerada e ficará disponível para impressão no CRF EM CASA. Caso exista pendência, o requerente será comunicado sobre os procedimentos e prazo para regularização.